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  1. TRC2026-01-13

    4174/20.6T8CBR.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    I. O artigo 416.º do Código Civil (tal como n.º

    • EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA
    • IDENTIDADE DO COMPRADOR

Fonte

  • Jurisprudência705

Tribunal

  • ← todos
  • TRC705

Ano

  • 202634
  • 202559
  • 202446
  • 202343
  • 202243
  • 202121
  • 202019
  • 201913
  • 201828
  • 201725
  • 201626
  • 201528
  • 201435
  • 201345
  • 201247

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • ÓNUS DA PROVA24
  • INSOLVÊNCIA23
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • PRESCRIÇÃO19
  • NULIDADE18
  • ABUSO DE DIREITO16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • RECURSO15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • REQUISITOS13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • CASO JULGADO12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • CADUCIDADE11
  • CONSTITUCIONALIDADE9
  • SIMULAÇÃO9
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • EMPREITADA9
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • EXECUÇÃO8
  • COMPRA E VENDA8
  • LIVRANÇA8
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO8