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1. TRG2020-07-08

   654/19.T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- A forma de processo é aferível em função do tipo de

   • FORMA DE PROCESSO
   • CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS
   • IDENTIDADE DE FORMAS DE PROCESSO
   • CAUSA DE PEDIR