2 resultados

1. TRG2017-03-09

   147/15.9T8BRG.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – A nossa lei consagrou a chamada teoria da substanciação, nos termos

   • CASO JULGADO
   • IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR
   • DEFEITO DA OBRA
2. TRG2013-10-24

   388/12.0TBVLN.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   Estamos perante a excepção de caso julgado por identidade da causa de

   • CASO JULGADO
   • IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA