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  1. TRE

    88/23.6PBSTB-A.E1

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    ponderação da concreta factualidade indiciada no processo e de fatores atinentes ao arguido – como sejam a personalidade revelada e a sua situação pessoal, económica, profissional e familiar – não podendo ... permanência na habitação com o controlo da vigilância eletrónica se coadune com a personalidade do arguido, que tem apenas 17 anos, e com a sua estrutura familiar e caso