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  1. TRC2024-10-25só sumário

    3624/22.1T9CBR-A.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    Quem já completou 30 anos e até atingir os 31 anos, pode

    • PERDÃO DE PENA
    • IDADE DO ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência5404

Tribunal

  • ← todos
  • TRC5404

Ano

  • 2026315
  • 2025416
  • 2024331
  • 2023299
  • 2022184
  • 2021126
  • 2020144
  • 2019157
  • 2018205
  • 2017243
  • 2016218
  • 2015249
  • 2014228
  • 2013336
  • 2012335

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE164
  • RECURSO131
  • PRAZO95
  • INDEMNIZAÇÃO89
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA87
  • PRESCRIÇÃO83
  • NULIDADE DE SENTENÇA82
  • ÓNUS DA PROVA78
  • INSOLVÊNCIA77
  • CASO JULGADO68
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO64
  • CONTRA-ORDENAÇÃO62
  • REVOGAÇÃO60
  • MATÉRIA DE FACTO59
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA59
  • FUNDAMENTAÇÃO58
  • EXECUÇÃO56
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
  • PENA ACESSÓRIA55
  • MEDIDA DA PENA54
  • NULIDADE PROCESSUAL54
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA53
  • ABUSO DE DIREITO52
  • NULIDADE DA SENTENÇA51
  • REQUISITOS51