3 resultados

1. TRE2015-05-19

   1825/08.4PBSXL.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   actuou nos termos em que o faria o homem médio, colocado na mesma concreta situação factual. 2 - Sendo assim claro que não basta para a subsunção ao homicídio privilegiado ... registo, nos termos dos Artº 1 nº 2 do Código do Registo Civil, os factos ocorridos em território nacional, dai que se entenda poder defender-se, numa perspectiva de lógica

   • COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
   • DIMINUIÇÃO DA CULPA
   • REGISTO CIVIL
   • IDADE DAS VÍTIMAS
2. TRE2020-09-24

   3710/18.2T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Os critérios definidos na Portaria n.º 377/2008, de 26 de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • REPARAÇÃO DO DANO
   • DANO FUTURO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • SUCESSÃO MORTIS CAUSA
3. TRE2011-05-17

   617/08.5PALGS.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Quando, independentemente do exercício do direito de queixa por parte de

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
   • MINISTÉRIO PÚBLICO