2 resultados

1. TRE2020-09-24

   3710/18.2T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Os critérios definidos na Portaria n.º 377/2008, de 26 de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • REPARAÇÃO DO DANO
   • DANO FUTURO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • SUCESSÃO MORTIS CAUSA
2. TRE2015-05-19

   1825/08.4PBSXL.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   1 - A compreensível emoção violenta susceptível de diminuir, de forma sensível, a

   • COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
   • DIMINUIÇÃO DA CULPA
   • REGISTO CIVIL
   • IDADE DAS VÍTIMAS