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  1. TRE2026-04-23citado por 2

    8/14.9TTSTB.1.E1

    Relator: LUÍS JARDIM

    Sumário:1 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO
    • IDADE
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5

Fonte

  • Jurisprudência5585
  • Legislação (DR)273
  • Arbitragem (CAAD)215
  • Pareceres (PGR)189
  • Provedor de Justiça127
  • Tribunal Constitucional80
  • Direito da UE13
  • Trabalho — BTE6
  • Proteção de dados2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE1813
  • TRG1716
  • TRC1669
  • JP278
  • DR-I273
  • CAAD-T206
  • PGR-CC189
  • PJ127
  • TCONST84
  • TCAN51
  • TCAS50
  • UE13
  • CAAD-A9
  • BTE6
  • TC-CONF4
  • CNPD2
  • AT-IV1

Ano

  • 2026340
  • 2025518
  • 2024431
  • 2023389
  • 2022291
  • 2021254
  • 2020277
  • 2019323
  • 2018299
  • 2017312
  • 2016255
  • 2015250
  • 2014218
  • 2013269
  • 2012304

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO219
  • RESPONSABILIDADE CIVIL207
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO197
  • INDEMNIZAÇÃO197
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA134
  • NULIDADE134
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS113
  • PRESCRIÇÃO110
  • MEDIDA DA PENA99
  • ABUSO DE DIREITO94
  • ÓNUS DA PROVA93
  • NULIDADE DA SENTENÇA91
  • REQUISITOS82
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ78
  • INSOLVÊNCIA78
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL77
  • RECURSO76
  • COMPETÊNCIA MATERIAL75
  • DANO BIOLÓGICO68
  • CONTRA-ORDENAÇÃO68
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL63
  • DOLO61
  • MATÉRIA DE FACTO57
  • CASO JULGADO57
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA57