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  1. TRE2026-04-23citado por 2

    8/14.9TTSTB.1.E1

    Relator: LUÍS JARDIM

    Sumário:1 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO
    • IDADE
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5

Fonte

  • Jurisprudência5527
  • Legislação (DR)1846
  • Arbitragem (CAAD)871
  • Pareceres (PGR)593
  • Tribunal Constitucional448
  • Provedor de Justiça343
  • Trabalho — BTE144
  • Direito da UE42
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Proteção de dados18

Tribunal

  • TRE1858
  • DR-I1846
  • TRG1756
  • TRC1413
  • CAAD-T814
  • PGR-CC593
  • TCONST460
  • PJ343
  • JP282
  • BTE144
  • TCAS120
  • TCAN81
  • CAAD-A57
  • UE42
  • AT-IV21
  • CNPD18
  • TC-CONF5

Ano

  • 2026721
  • 20251020
  • 2024822
  • 2023617
  • 2022444
  • 2021412
  • 2020408
  • 2019487
  • 2018426
  • 2017472
  • 2016353
  • 2015383
  • 2014275
  • 2013303
  • 2012346

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO186
  • NULIDADE150
  • RESPONSABILIDADE CIVIL144
  • ÓNUS DA PROVA137
  • INDEMNIZAÇÃO130
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO123
  • COMPETÊNCIA MATERIAL112
  • NULIDADE DA SENTENÇA109
  • CONTRATO DE TRABALHO107
  • PRESCRIÇÃO100
  • ACIDENTE DE TRABALHO100
  • ABUSO DE DIREITO92
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI85
  • COMPETÊNCIA82
  • INSOLVÊNCIA79
  • REQUISITOS77
  • RECURSO73
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL64
  • CONTRATO DE SEGURO64
  • CASO JULGADO64
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS63
  • CADUCIDADE59
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE59
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO58
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ56