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  1. TRE2026-04-23citado por 2

    8/14.9TTSTB.1.E1

    Relator: LUÍS JARDIM

    Sumário:1 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO
    • IDADE
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5

Fonte

  • Jurisprudência4109
  • Legislação (DR)1419
  • Arbitragem (CAAD)1057
  • Tribunal Constitucional631
  • Fiscal — vinculativas (AT)209
  • Provedor de Justiça97
  • Pareceres (PGR)62
  • Trabalho — BTE38
  • Direito da UE32
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG1814
  • DR-I1419
  • TRE1258
  • CAAD-T1055
  • TRC891
  • TCONST631
  • AT-IV209
  • JP134
  • PJ97
  • PGR-CC62
  • BTE38
  • UE32
  • TCAN7
  • TCAS4
  • CAAD-A2
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • 2026675
  • 20251137
  • 2024884
  • 2023740
  • 2022552
  • 2021508
  • 2020493
  • 2019531
  • 2018390
  • 2017415
  • 2016334
  • 2015291
  • 2014191
  • 2013152
  • 2012125

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO187
  • ACIDENTE DE TRABALHO185
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO179
  • ÓNUS DA PROVA142
  • INDEMNIZAÇÃO119
  • NULIDADE DA SENTENÇA115
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS109
  • ABUSO DE DIREITO95
  • DANO BIOLÓGICO93
  • CONTRATO DE SEGURO84
  • RESPONSABILIDADE CIVIL83
  • NULIDADE82
  • INSOLVÊNCIA75
  • EQUIDADE71
  • PRESCRIÇÃO66
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE62
  • REQUISITOS59
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ58
  • NEXO DE CAUSALIDADE56
  • CASO JULGADO52
  • PROVA PERICIAL49
  • CONTRATO DE TRABALHO47
  • CADUCIDADE46
  • IRC46
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA45