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  1. TRE2026-04-23citado por 2

    8/14.9TTSTB.1.E1

    Relator: LUÍS JARDIM

    Sumário:1 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO
    • IDADE
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5

Fonte

  • Jurisprudência7525
  • Arbitragem (CAAD)2579
  • Legislação (DR)1824
  • Tribunal Constitucional218
  • Pareceres (PGR)217
  • Provedor de Justiça192
  • Direito da UE147
  • Fiscal — vinculativas (AT)142
  • Trabalho — BTE75
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T2476
  • TRG2025
  • TRE1935
  • DR-I1824
  • TRC1595
  • TCAN750
  • TCAS716
  • JP437
  • TCONST279
  • PGR-CC217
  • PJ192
  • UE147
  • AT-IV142
  • CAAD-A103
  • BTE75
  • CCA6
  • CNPD2

Ano

  • 2026709
  • 20251139
  • 20241157
  • 2023865
  • 2022754
  • 2021732
  • 2020584
  • 2019714
  • 2018590
  • 2017622
  • 2016549
  • 2015516
  • 2014385
  • 2013380
  • 2012366

Descritor

  • ← todos
  • CADUCIDADE650
  • PRESCRIÇÃO266
  • PRAZO257
  • ÓNUS DA PROVA194
  • ABUSO DE DIREITO188
  • NULIDADE155
  • INSOLVÊNCIA147
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO136
  • INDEMNIZAÇÃO130
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO126
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA123
  • PRAZO DE CADUCIDADE113
  • EMPREITADA107
  • IRC106
  • NULIDADE DA SENTENÇA105
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO99
  • ARRENDAMENTO94
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
  • CASO JULGADO91
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO85
  • DEFEITOS83
  • RESOLUÇÃO83
  • IVA81
  • CONTRATO DE EMPREITADA80
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO77