3 resultados

1. TRE2026-04-23citado por 2

   8/14.9TTSTB.1.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   previsto na Instrução Geral n.º 5, al. a), da Tabela Nacional de Incapacidades (TNI), está apenas dependente de dois critérios objectivos: idade igual ou superior a 50 anos ... Acidentes de Trabalho, visando, além do mais, garantir a atualização das pensões), resulta a não atualização do valor da pensão devida aos sinistrados afectados de uma incapacidade permanente inferior

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO
   • AGRAVAMENTO
   • IDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
2. TRC2025-10-24só sumário

   6835/19.3T8CBR.2.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   incidente de revisão da incapacidade para que possa ser aplicado o fator de bonificação 1,5 previsto no ponto 5, a), da TNI não se impõe a verificação ... aplicação daquele fator, no âmbito do processo emergente de acidente de trabalho ou do incidente de revisão da incapacidade. (Sumário elaborado pelo Relator

   • INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO
   • APLICAÇÃO AUTOMÁTICA
   • IDADE
3. TRG2019-10-10

   1615/16.0T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Na aplicação do fator 1.5 em razão da idade do sinistrado deve

   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • CÁLCULO
   • IDADE