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1. TRE2026-07-14

   1956/18.2T8TMR-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Requerida a caducidade de pensão devida a beneficiária filha de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BENEFICIÁRIO
   • PENSÃO
   • CADUCIDADE
   • CONTRADITÓRIO
   • IDADE
2. TRC2025-10-24só sumário

   6835/19.3T8CBR.2.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – No incidente de revisão da incapacidade para que possa ser aplicado

   • INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO
   • APLICAÇÃO AUTOMÁTICA
   • IDADE