08534/15

Relator: JOAQUIM CONDESSO

definição do mesmo constante do nº.4 do probatório (comércio por grosso de produtos farmacêuticos), assim devendo enquadrar-se no artº.23, nº.1, al.b), do C.I.R.C., enquanto despesas

• I.R.C
• NOÇÃO DE CUSTOS
• REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
• NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS INCIDENTES SOBRE A OPORTUNIDADE E MÉRITO DA DESPESA
• DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO. CONCEITO
• TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DAS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO