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  1. TCAS2019-05-08só sumário

    7491/14.0BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Visando os recursos deduzidos o despacho identificado no probatório e que

    • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
    • CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
    • I.R.C

Fonte

  • Jurisprudência49

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS49

Ano

  • 20261
  • 20231
  • 20201
  • 20193
  • 20183
  • 20172
  • 20161
  • 20142
  • 20121
  • 20111
  • 20101
  • 20092
  • 20081
  • 20063
  • 20057

Descritor

  • ← todos
  • ACTO CONFIRMATIVO8
  • REGIME DA REFORMA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS4
  • ACTOS DIVISÍVEIS4
  • CASO DECIDIDO OU RESOLVIDO3
  • ACTO ADMINISTRATIVO3
  • ANULAÇÃO PARCIAL DO ACTO TRIBUTÁRIO3
  • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
  • ACTO INIMPUGNÁVEL2
  • IVA2
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)2
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS2
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)2
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO2
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO2
  • ACTO DE PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES2
  • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO2
  • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DO SEU PAGAMENTO2
  • RECURSO CONTENCIOSO1
  • NULIDADE DA OBTENÇÃO DA PROVA NO PROCEDIMENTO INSPECTIVO1
  • COEFICIENTES DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO E ESPECÍFICOS1
  • IRRECORRIBILIDADE1
  • FUNDADA DÚVIDA SOBRE A QUANTIFICAÇÃO1