2 resultados

1. TRC2013-12-03citado por 1

   214/11.8TBTBU.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   I – Nas acções de cobrança de dívidas hospitalares, nos termos do art

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DÍVIDA
   • HOSPITAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • CULPA
   • SEGURADORA
2. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 137/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1.ª - No desenvolvimento de autorização conferida pela Lei de Bases da

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • HOSPITAL
   • HOSPITAL DO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA
   • CENTRO DE SAÚDE
   • SERVIÇO FUNCIONALMENTE AUTÓNOMO
   • ESTABELECIMENTO PÚBLICO