2 resultados

1. TRE2015-11-03

   9558/12.0TDLSB.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. Os recursos são remédios jurídicos destinados a reparar erros de julgamento

   • RECURSO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • IMPUTAÇÃO OBJECTIVA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • HOSPITAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 137/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1.ª - No desenvolvimento de autorização conferida pela Lei de Bases da

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • HOSPITAL
   • HOSPITAL DO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA
   • CENTRO DE SAÚDE
   • SERVIÇO FUNCIONALMENTE AUTÓNOMO
   • ESTABELECIMENTO PÚBLICO