9558/12.0TDLSB.E1

Relator: ANA BARATA DE BRITO

1. Os recursos são remédios jurídicos destinados a reparar erros de julgamento

• RECURSO
• NATUREZA JURÍDICA
• IMPUTAÇÃO OBJECTIVA
• CAUSALIDADE ADEQUADA
• HOSPITAL
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA