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  1. PGR-CC2018-11-22

    Parecer n.º 31/2018

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais

    • ADSE
    • SUBSISTEMA DE SAÚDE
    • HOSPITAIS PRIVADOS
    • SAÚDE
    • FACTURAS
    • PREÇO

Fonte

  • Jurisprudência1139
  • Legislação (DR)414
  • Provedor de Justiça207
  • Direito da UE88
  • Tribunal Constitucional74
  • Pareceres (PGR)49
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Trabalho — BTE19
  • Proteção de dados15
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRE448
  • DR-I414
  • TRG331
  • TRC295
  • PJ207
  • UE88
  • TCONST81
  • PGR-CC49
  • JP27
  • CAAD-T21
  • BTE19
  • TCAS17
  • CNPD15
  • CCA9
  • AT-IV6
  • TCAN3
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026154
  • 2025230
  • 2024164
  • 2023132
  • 202292
  • 202187
  • 202067
  • 201984
  • 201865
  • 201777
  • 201668
  • 201570
  • 201468
  • 201366
  • 201265

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA45
  • SIGILO BANCÁRIO36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • NULIDADE28
  • PLATAFORMA DIGITAL28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • ESTAFETA24
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • PROVA PROIBIDA20
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM19
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE19
  • ADVOGADO18
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • CIBERCRIME17
  • DADOS DE TRÁFEGO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS16
  • ARECT16
  • REQUISITOS16
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA16
  • PROIBIÇÃO DE PROVA15
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
  • MEDIDA DA PENA15