1723/16.8T8FAR.E1

Relator: JOÃO NUNES

real e manifestamente humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, com um objectivo final ilícito ou, no mínimo, eticamente reprovável; IX – Verifica-se comportamento assediante por parte da empregadora

• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• CONTRATO DE TRABALHO
• PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
• PROFESSOR
• HORAS LETIVAS
• TRABALHO SUPLEMENTAR