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1. TRG2024-10-17

   4032/23.2T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - As Atas da reunião da Assembleia de Condóminos constituem título executivo

   • EXECUÇÃO
   • ATAS DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • SANÇÕES PECUNIÁRIAS
2. TRE2019-05-02

   819/08.4TBLGS-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   I – Quanto aos factos instrumentais, o Tribunal pode não só investigá-los

   • MANDATO FORENSE
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO