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1. TRE2026-07-14

   2290/20.3T8LLE.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O direito de retenção permite ao advogado conservar as quantias

   • ADVOGADO
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
2. TRG2021-04-08

   5282/19.1T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   Sumário da relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): Na responsabilidade

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTO ILÍCITO
   • DANO PATRIMONIAL
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA PRÓPRIA PESSOA COLETIVA