4 resultados

1. TRE2025-07-10

   93985/23.6YIPRT.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • TAXA DE PERFOMANCE
   • HONORÁRIOS
   • RETRIBUIÇÃO
2. TRG2022-11-03

   1812/21.7T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa da nulidade prevista na alínea d) do art. 615º

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • HONORÁRIOS
   • TAXA DE SUCESSO
   • RESTITUIÇÃO
3. TRG2022-09-15

   6727/17.0T8VNF.1.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A fixação dos honorários de solicitador, devidos pelos serviços prestados, não

   • LIQUIDAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
   • HONORÁRIOS
   • RETRIBUIÇÃO
   • EQUIDADE
4. TRE2018-05-24

   517/06.3TBPTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. O pagamento ao agente de execução de quantias devidas a título

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • HONORÁRIOS
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO