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  1. TRG

    1812/21.7T8GMR.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    vertente «excesso de pronúncia» ocorre quando o tribunal aprecia questões de facto ou de direito que não tenham sido invocadas pelas partes e que não sejam de conhecimento oficioso. Para ... meios de prova que foram indicados pelas partes quer aos indicados pelo Tribunal de 1ª Instância. IV – A modificabilidade da matéria de facto só deverá ordenada quando, ao cumprir