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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
concretização da matéria de facto alegada». É necessário que se verifique uma situação de «matéria de facto alegada», o mesmo é dizer que os factos essenciais que constituem a causa ... correção de um facto constitutivo complementar ou concretizador de factos essenciais alegados. No caso de na petição inicial não ter sido alegado algum facto essencial para possibilitar a procedência
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A lei permite relegar para momento posterior à sentença a fixação
Relator: JOSÉ CRAVO
I- Os laudos emitidos pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados não
Relator: COELHO DE MATOS
Os honorários de advogado não constituem um prejuízo patrimonial, directa e necessariamente
Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA
I. A indemnização devida por litigância de má‑fé, prevista no artigo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No âmbito da responsabilidade contratual, se o crédito for ilíquido, não
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A fixação dos honorários de solicitador, devidos pelos serviços prestados, não
Relator: PAULO SERAFIM
I – Tendo sido a ilustre advogada nomeada defensora ao arguido por imposição
Relator: ALBERTO RUÇO
I. O mandato forense é constituído por todos os actos praticados pelo
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator) – artigo 663, nº 7, do C.P.C. I- A compatibilização
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O título formado por contratos de mútuo com hipoteca e seus
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Dados à execução, no âmbito do título executivo, em moldes complementares
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
1. O n.º 1 do artigo 6.º DL n.º
Relator: CATARINA GONÇALVES
A acção declarativa especial instituída pelo Dec. Lei nº 269/98 de 01/09
Relator: MANUELA FIALHO
É incompatível com a presunção de cumprimento decorrente do disposto no Artº
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Prescrevem no prazo de dois anos os créditos pelos serviços prestados
Relator: ROSA TCHING
1º- A fixação de honorários pode ser feita por acordo das partes
Relator: PEDRO MARTINS
I. Não é condição da acção de honorários a existência de um
Relator: ROSA TCHING
1º- Existe nexo de causalidade adequada entre uma conduta e o dano
Relator: ANA RESENDE
Sumário: O titular do crédito proveniente da actividade profissional dos advogados, exercida