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1. TRE2019-03-28

   4918/16.0T8STB-B.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O título formado por contratos de mútuo com hipoteca e seus

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • HONORÁRIOS
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • CUSTAS DE PARTE
2. TRE2004-04-29

   506/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A análise do regime jurídico do cumprimento defeituoso no contrato de

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • HONORÁRIOS