TRE
881/25.5T8STB.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Contendo o contrato de mediação imobiliária uma cláusula que prevê
5 resultados
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Contendo o contrato de mediação imobiliária uma cláusula que prevê
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A causa da nulidade prevista na alínea d) do art. 615º
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
As afirmações ínsitas em correspondência entre advogados que se caracterizam por não
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - A obra incorpórea ou intelectual mostra-se subtraída do âmbito do
Relator: ROSA TCHING
1º- A fixação de honorários pode ser feita por acordo das partes