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802/17.9JABRG.G1
Relator: TERESA COIMBRA
1. Num crime de homicídio na forma tentada, como o dolo da
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Relator: TERESA COIMBRA
1. Num crime de homicídio na forma tentada, como o dolo da
Relator: JOÃO AMARO
I - As declarações prestadas no primeiro interrogatório judicial pelo arguido, após ter
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.No n.º 2 do artigo 132.º do CP indicam-se
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Face ao local, à distância donde disparou (a não mais de