63/23.0GDARL.E1

Relator: CARLA FRANCISCO

É possível ao Tribunal de recurso sanar uma contradição verificada entre os

• CONTRADIÇÃO
• TRIBUNAL DE RECURSO
• SANAÇÃO
• ERRO NOTÓRIO
• ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
• HOMICÍDIO SOB A FORMA TENTADA