2 resultados

1. TRG2026-01-27

   104/19.6GAMSF.G2

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 – Em sede de recurso não podem aditar-se “factos novos”, isto

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • REGRA DA PRIORIDADE
   • CONTRADIÇÃO ENTRE OS ALEGADOS VÍCIOS DA SENTENÇA
2. TRC2024-04-10

   20/18.9GACDR.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   I - Não podendo afirmar-se que seria previsível que uma criança saudável

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ERRO MÉDICO
   • PREVISIBILIDADE