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1. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO
2. TRG2020-04-27

   325/13.5TABGC.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- A autópsia médico-legal tem lugar sempre que haja uma morte

   • HOMICÍDIO
   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • ABSOLVIÇÃO