2 resultados

1. TRE2015-06-25citado por 2só sumário

   3052/11.4TBSTR.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - O serviço de home banking prestado por uma instituição bancária aos

   • OPERAÇÃO BANCÁRIA
   • HOMEBANKING
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRE2018-04-12só sumário

   9002/16.4T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A responsabilidade por operações de pagamento não autorizadas, realizadas com recurso

   • CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA
   • HOMEBANKING
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL