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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
banqueiro, da propriedade do dinheiro depositado, a não haver culpa do depositante, o risco do que lhe ocorrer corre por conta do banqueiro, de acordo ... serviços de pagamento que tenha direito a utilizar o referido instrumento, sendo seu o risco do envio ao utilizador de um instrumento de pagamento ou dos respectivos dispositivos de segurança
Relator: CRISTINA CERDEIRA
pessoais, secretos e intransmissíveis relativos ao seu acesso, em benefício de hackers. IV) - Os riscos da falha do sistema informático utilizado, bem como dos ataques cibernautas ao mesmo, têm
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
RJSPME assenta numa lógica de afetação primária do risco ao prestador de serviços de pagamento, ao qual incumbe reembolsar o utilizador das operações não autorizadas, salvo quando demonstre a atuação
Relator: PAULO REIS
serviços de pagamento e também para o utilizador de serviços de pagamento. II - O risco inerente à utilização e funcionamento dos serviços digitais de pagamento recai sobre o prestador
Relator: RUI MOURA
funcionamento do sistema que utiliza para prestar esse serviço, correndo por sua conta o risco de acessos fraudulentos. III. Provando a Ré que o Autor fez uma utilização imprudente, negligente
Relator: RITA ROMEIRA
Banco de Portugal, vê o seu nome incluído na listagem de utilizadores de risco e sofre, por via disso, diversos danos, incluindo perda de clientes
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1.No contrato coligado de depósito bancário e de serviços de acesso via
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Não se tendo provado que o cliente forneceu a terceiros (ao aceder
Relator: MARGARIDA GOMES
Nas situações de homebanking, verificadas perdas sofridas pelo cliente em resultado de
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- As operações efetuadas através do serviço de “homebanking”, quando consistem na movimentação
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- As operações efetuadas através do serviço de “homebanking”, quando consistem na movimentação
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1. Na negligência grosseira o agente atua sem o mais elementar senso
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
No âmbito do homebanking, a entidade bancária só não será responsabilizada pelas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – De acordo com o regime previsto no D/L n.º 317/2009
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- O serviço de homebanking prestado por uma instituição bancária aos seus
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A responsabilidade por operações de pagamento não autorizadas, realizadas com recurso