17 resultados

1. TRG2026-07-13

   2918/25.9T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   sistema não basta para afastar a responsabilidade do prestador, incumbindo-lhe demonstrar os factos concretos suscetíveis de revelar a violação dos deveres de segurança impostos ao utilizador. (iv) A qualificação ... sucessivamente códigos de autenticação relativos a três transferências distintas, apesar de as mensagens recebidas indicarem expressamente os montantes transferidos e a existência de ordens de transferência para contas determinadas, mostra

   • HOMEBANKING
   • OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS
   • SPOOFING
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
2. TRG2013-11-25citado por 4

   2869/11.4TBGMR.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1.No contrato coligado de depósito bancário e de serviços de acesso via

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • INTERNET
   • HOMEBANKING
3. TRE2015-06-25citado por 2só sumário

   3052/11.4TBSTR.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - O serviço de home banking prestado por uma instituição bancária aos

   • OPERAÇÃO BANCÁRIA
   • HOMEBANKING
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
4. TRG2014-12-17citado por 2

   1910/12.8TBVCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Com a intenção declarada de reforçar os poderes da Relação no

   • HOMEBANKING
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • NEGLIGÊNCIA GRAVE
5. TRC2016-02-02citado por 1

   902/13.4TBCNT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Não se tendo provado que o cliente forneceu a terceiros (ao aceder

   • CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA
   • HOMEBANKING
   • FRAUDE INFORMÁTICA
   • PHISHING
   • PHARMING
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
6. TRG2026-02-19

   2182/23.4T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA GOMES

   Nas situações de homebanking, verificadas perdas sofridas pelo cliente em resultado de

   • HOMEBANKING
   • OPERAÇÃO FRAUDULENTA
   • RESPONSABILIDADE DO BANCO
   • ÓNUS DA PROVA
7. TRG2025-12-17

   2236/23.7T8BCL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - As operações efetuadas através do serviço de “homebanking”, quando consistem na movimentação

   • HOMEBANKING
   • ÓNUS DA PROVA
8. TRG2025-10-30

   1292/24.5T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • HOMEBANKING
   • MOVIMENTOS NÃO AUTORIZADOS
   • VISHING
9. TRG2025-10-02

   237/23.4T8VRM.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - As operações efetuadas através do serviço de “homebanking”, quando consistem na movimentação

   • HOMEBANKING
   • RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10. TRG2025-09-18

    3428/23.4T8VCT.G1

    Relator: PAULO REIS

    I - O RJSP estabelece um conjunto de obrigações para o prestador de

    • HOMEBANKING
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11. TRG2025-06-11

    141/23.6T8VVD. G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    1. Na negligência grosseira o agente atua sem o mais elementar senso

    • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
    • HOMEBANKING
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
12. TRG2025-04-02

    1284/24.4T8BRG.G1

    Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

    No âmbito do homebanking, a entidade bancária só não será responsabilizada pelas

    • RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
    • HOMEBANKING
    • CULPA DO LESADO
    • ÓNUS DA PROVA
13. TRC2024-07-10

    3606/20.8CBR.C1

    Relator: RUI MOURA

    I . Sendo o “homebanking” um serviço prestado ao cliente pelo Banco, a

    • PHARMING
    • HOMEBANKING
    • RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE BANCÁRIA
    • ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE CULPA DO ARTIGO 799º
    • 1 DO CC
14. TRE2023-07-12

    379/21.0T8FAR.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    1 – De acordo com o regime previsto no D/L n.º 317/2009

    • HOMEBANKING
    • AUTORIZAÇÃO
    • TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
    • FRAUDE
15. TRG2020-06-09

    51/18.9T8PRG.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    I- O serviço de homebanking prestado por uma instituição bancária aos seus

    • CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
    • HOMEBANKING
    • UTILIZAÇÃO IMPRUDENTE DO SERVIÇO
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
16. TRE2018-04-12só sumário

    9002/16.4T8STB.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    I - A responsabilidade por operações de pagamento não autorizadas, realizadas com recurso

    • CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA
    • HOMEBANKING
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
17. TRG2013-05-30

    6479/09.8TBBRG.G1

    Relator: RITA ROMEIRA

    I - O contrato de “homebanking” estabelecido entre o banco e o cliente

    • HOMEBANKING
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
    • ÓNUS DA PROVA
    • PROTECÇÃO DE DADOS