3 resultados

1. TRE2015-06-25citado por 2só sumário

   3052/11.4TBSTR.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - O serviço de home banking prestado por uma instituição bancária aos

   • OPERAÇÃO BANCÁRIA
   • HOMEBANKING
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRC2016-02-02citado por 1

   902/13.4TBCNT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Não se tendo provado que o cliente forneceu a terceiros (ao aceder

   • CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA
   • HOMEBANKING
   • FRAUDE INFORMÁTICA
   • PHISHING
   • PHARMING
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
3. TRC2024-07-10

   3606/20.8CBR.C1

   Relator: RUI MOURA

   I . Sendo o “homebanking” um serviço prestado ao cliente pelo Banco, a

   • PHARMING
   • HOMEBANKING
   • RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE BANCÁRIA
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE CULPA DO ARTIGO 799º
   • 1 DO CC