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1. TRE2021-11-25

   1621/20.0T8STB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- É necessária a presença em juízo do credor hipotecário num caso

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • COMPRA E VENDA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
2. TRE2020-04-23

   2362/15.6T8MMN-B.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - As normas que determinam a invalidade de um negócio são normas

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INTERESSE PATRIMONIAL SÉRIO DA EMPRESA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
3. TRG2017-10-26

   3170/10.6TJVNF-B.G1-A

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   ao abrigo da liberdade contratual é lícito às partes estatuir que uma

   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • PRAZO DE DURAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
4. TRE2012-05-31

   413/08.OTBMN-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Na execução por dívida provida de garantia real sobre bens de

   • EXECUÇÃO
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • BENS DE TERCEIRO
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO