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1. TRC2013-10-01

   178/05.7TBYND-B.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia

   • EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • NULIDADE
2. TRC2008-10-21

   699/06.4TBAND-A.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I – Os contratos de arrendamento não sujeitos a registo só não caducam

   • VENDA EXECUTIVA
   • BEM IMÓVEL
   • HIPOTECA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE