17 resultados
Relator: HÉLDER ROQUE
executivo, por se tratar de hipótese que deve considerar-se incluída, no âmbito do disciplinado pelo artigo 824º, nº 2, ambos do CC. V - Tratando-se o imóvel vendido ... desde que comprovada por atestado médico, que tem de indicar, de modo fundamentado, o prazo durante o qual deve ser sustada a entrega
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O despacho inicial do relator, que admita tabelarmente um recurso de
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. A exigibilidade é um dos requisitos da obrigação exequenda – cfr. art
Relator: HELENA MELO
I – A falta de cumprimento do disposto no n.º 1 do
Relator: FRANCISCO MATOS
A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os sucessíveis legitimários não têm em vida do autor da sucessão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
I – A hipoteca é a garantia especial que confere ao credor o
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- A norma constante do artigo 191.º do DL n.º 72/2008
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O artº 54º, nº 2 do nCPC consagra um desvio à
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
1. A extinção da personalidade jurídica de uma determinada sociedade, por cancelamento
Relator: FRANCISCO MATOS
É nulo, por fraude à lei, o contrato de locação financeira mediante
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - O Crime de infidelidade previsto no nº1 do art.224º do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Os créditos da Segurança Social que beneficiem de Privilégio imobiliário geral cedem
Relator: FREITAS NETO
1. Os créditos dos trabalhadores – quaisquer que sejam, emirjam do contrato de
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A zona franca da Madeira é legalmente entendida como o enclave
Relator: LUCAS COELHO
1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro