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1. TRE2025-01-16

   1074/24.4T8ENT-B.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Em abstrato, não existe obstáculo legal a que uma hipoteca já

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • HIPOTECA
   • IDONEIDADE DO MEIO
2. TRG2023-05-11

   400/20.0T8CHV-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO
   • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO