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Relator: LUCAS COELHO
prestação debitoria ou a parte da prestação debitoria garantida, no caso de incumprimento do devedor; 2 - Prestado aval apenas a uma fracção da divida, o Estado, satisfazendo a Caixa ... obrigação principal; 5 - O credito advindo a titularidade do Estado por via da sub-rogação fica, ademais, garantido por privilegio mobiliario geral sobre os bens do devedor, nos termos
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Na permuta de um terreno por fracções autónomas de edifício a
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1 - Apenas a prática de atos judiciais (citação, notificação judicial ou qualquer
Relator: HUGO MEIRELES
1 - Na execução instaurada contra os terceiros titulares do bem imóvel dado
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O registo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Não ocorre nulidade do saneador-sentença por excesso de pronúncia
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O despacho inicial do relator, que admita tabelarmente um recurso de
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Por não incidirem sobre bem imóvel determinado, os privilégios imobiliários gerais
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Se o Banco autorizou expressamente e por documento autenticado, o cancelamento das
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. A exigibilidade é um dos requisitos da obrigação exequenda – cfr. art
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Feita a venda judicial ou adjudicação de uma quota da coisa
Relator: JOSÉ FLORES
Os créditos do Instituto da Segurança Social por contribuições relativas a trabalhadores
Relator: MANUEL BARGADO
I - A hipoteca é um direito acessório, que só existe em função
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d
Relator: ELISABETE VALENTE
Se aquando da penhora do imóvel hipotecado a cortiça fazia parte do
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O arresto preventivo assume-se como a medida de garantia patrimonial
Relator: HELENA MELO
I – A falta de cumprimento do disposto no n.º 1 do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A partir do momento em que o prédio em causa passa