TRG
2775/20.5T8VNF-A.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
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I. Feita a venda judicial ou adjudicação de uma quota da coisa
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O arresto preventivo assume-se como a medida de garantia patrimonial
Relator: HELENA MELO
I – A falta de cumprimento do disposto no n.º 1 do
Relator: JORGE ARCANJO
1.- Nas ações de impugnação pauliana assume especial relevância a prova indirecta
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
“I – Sendo a transmissão do bem hipotecado plenamente eficaz, passando a coisa
Relator: GILBERTO CUNHA
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