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1. TRC2015-03-03citado por 1

   1067/12.4TVLSB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O juiz não pode basear a responsabilidade do banco réu numa

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • MÚTUO
   • HIPOTECA
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
2. TRG2025-02-20

   2775/20.5T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O despacho inicial do relator, que admita tabelarmente um recurso de

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO DE BENS COMUNS
   • HIPOTECA
   • VENDA DE «MEAÇÃO» EM IMÓVEL COMUM