TRG
135/12.7TBMSF.G1
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A traditio será um pressuposto indispensável do direito de retenção e
32 resultados
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A traditio será um pressuposto indispensável do direito de retenção e
Relator: TELES PEREIRA
I – A referência, por parte de um credor da insolvente na reclamação
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O direito à meação do insolvente no património comum do casal
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O artº 377º nº 1 b) do C. Trabalho aplica-se
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Os chamados créditos laborais que beneficiem de privilégio imobiliário especial (sobre
Relator: RITA ROMEIRA
I - A constituição de hipoteca pelo mutuário, sobre prédios que se encontram
Relator: FONTE RAMOS
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Devido à característica da sua acessoriedade e à sua função de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Não basta a intenção do comprador destinar o prédio a construção
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1 – O artº 824º, nº 2 do Código Civil, abrange o direito
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Os créditos laborais gozando de privilégio imobiliário especial, graduando-se antes
Relator: ANA RESENDE
I – A força probatória plena duma escritura pública, é restrita às acções