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1. TRG2026-03-26

   1809/24.5VCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A causa de pedir numa ação de simulação estrutura-se na

   • AÇÃO DE SIMULAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • HERDEIROS LEGITIMÁRIOS
2. TRC2017-01-09

   203/11.2TBPMS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O art. 242º, nº 2, do CC, estabelece uma norma especial

   • SIMULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • HERDEIROS LEGITIMÁRIOS
   • PREJUÍZO
   • CONHECIMENTO DE MÉRITO
   • SANEADOR