203/11.2TBPMS.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

pedidos, sem necessidade de mais provas; o que não se verifica quando factualidade essencial para decidir o mérito da causa é controvertida

• SIMULAÇÃO
• LEGITIMIDADE ACTIVA
• HERDEIROS LEGITIMÁRIOS
• PREJUÍZO
• CONHECIMENTO DE MÉRITO
• SANEADOR