TRGsó sumário
816/02-2
Relator: CARVALHO GUERRA
demandada; a partir do momento em que estão determinados e são conhecidos, caduca esse imperativo excepcional e a herança deixa de ter personalidade judiciária, não podendo, por isso, demandar
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Relator: CARVALHO GUERRA
demandada; a partir do momento em que estão determinados e são conhecidos, caduca esse imperativo excepcional e a herança deixa de ter personalidade judiciária, não podendo, por isso, demandar