TRC
1971/18.6T8LRA.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A inexistência de inventário para partilha de heranças não obsta a
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A inexistência de inventário para partilha de heranças não obsta a
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. – A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A sentença só é nula por contradição entre os seus fundamentos