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1. TRG2022-01-13

   164/21.0T8GMR-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Só a herança jacente - aquela que já foi aberta, mas ainda

   • HERANÇA
   • HERDEIROS
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • VALOR DA CAUSA
   • DEPÓSITO DO PREÇO
2. TRC2019-09-24

   348/18.8T8FND-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente

   • HERANÇA INDIVISA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • LEGITIMIDADE
   • CABEÇA DE CASAL
   • HERDEIROS
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
3. TRC2019-04-08

   1971/18.6T8LRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A inexistência de inventário para partilha de heranças não obsta a

   • AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • HERDEIROS
   • CABEÇA DE CASAL
   • CABEÇA DE CASAL DE FACTO
4. TRC2019-02-26

   1222/16.8T8VIS-C.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. – A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

   • EXECUÇÃO
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • HERANÇA INDIVISA
   • HERDEIROS
   • LITISCONSÓRCIO
   • CABEÇA DE CASAL
5. TRC2016-12-27

   919/04.0TBCNT-C.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A previsão normativa do art.º 355.º, n.º 1

   • HABILITAÇÃO
   • INCIDENTE
   • HERDEIROS
   • INCERTOS