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1. TRG2021-04-13

   2848/20.0T8GMR.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- Justifica-se a concorrência de culpas no acidente na proporção de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • HERDEIROS
   • DANOS MORAIS
2. TRC2019-09-24

   348/18.8T8FND-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente

   • HERANÇA INDIVISA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • LEGITIMIDADE
   • CABEÇA DE CASAL
   • HERDEIROS
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
3. TRC2016-12-27

   919/04.0TBCNT-C.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A previsão normativa do art.º 355.º, n.º 1

   • HABILITAÇÃO
   • INCIDENTE
   • HERDEIROS
   • INCERTOS