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1. TRG2022-01-13

   164/21.0T8GMR-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Só a herança jacente - aquela que já foi aberta, mas ainda

   • HERANÇA
   • HERDEIROS
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • VALOR DA CAUSA
   • DEPÓSITO DO PREÇO
2. TRC2019-02-26

   1222/16.8T8VIS-C.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. – A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

   • EXECUÇÃO
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • HERANÇA INDIVISA
   • HERDEIROS
   • LITISCONSÓRCIO
   • CABEÇA DE CASAL